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A decisão que determinou o ressarcimento das perdas causadas pelos planos econômicos foi tomada pela Segunda Seção do STJ, ao julgar dois recursos especiais sobre depósitos em poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) e no ABN-AMRO Real S/A. Entendimento semelhante será aplicado a todos os recursos que reclamam diferenças de taxas de correção monetária na poupança, prejudicada por planos econômicos dos governos Sarney e Collor.

Os ministros definiram os índices de correção monetária que deveriam ter sido usados na época dos planos: 26,06%, no Plano Bresser; 42,72%, no Plano Verão; 44,80%, no Plano Collor 1; e 21,87%, no Plano Collor 2.